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Aposentadoria por incapacidade permanente para donas de casa

Em decisão unânime da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 20 de maio de 2021,foi reformada uma sentença da Justiça Federal gaúcha, determinando o restabelecimento do pagamento de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) em conversão em (benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), para uma dona de casa de 55 anos, residente em Canoas (RS), que sofre de fibromialgia e de depressão.


De acordo com os autos, a autora declarou que apresenta um quadro de fibromialgia, que causa dores no corpo e fadiga excessiva, além de sofrer transtornos de ansiedade e depressão.


O relator do caso, juiz federal convocado Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider, em seu voto considerou alguns fatores pessoais da segurada, como a idade avançada e a baixa escolaridade, e analisou citações de especialistas em fibromialgia.


O relator ainda acrescentou em sua manifestação: "a Sociedade Brasileira de Reumatologia reconhece que a fibromialgia é uma doença dolorosa crônica, e que os pacientes estão no mínimo sujeitos a limitações e até mesmo incapacidade temporária.


Em decorrência lógica dos fatos narrados, quando se analisa um quadro de fibromialgia, é possível concluir no mínimo pela existência de limitações funcionais, e até mesmo incapacidades temporárias, o que efetivamente foi constatado na última perícia.


Considerando o acerbo probatório e as condições pessoais da parte autora, permitido concluir que existia incapacidade da segurada quando da alta previdenciária, suficiente para restabelecer o benefício de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez".


Fonte: TRF4


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