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ATENÇÃO PARA AS NOVAS REGRAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO INSS PARA O ANO DE 2021

Atualizado: Fev 12

Primeiramente, importante ressaltar que, a cada início de ano haverá novos gatilhos para o segurado conseguir seu benefício, conforme a reforma da Previdência ocorrida no final de 2019.

No presente ano atenção para as alterações dos seguintes benefícios; aposentadoria por idade DA MULHER; pensão por morte em relação ao prazo de recebimento e a aposentadoria por contribuição, junto à regra de pontos.


 APOSENTADORIA POR IDADE DA MULHER: Idade mínima, em 2021, é de 61 anos, com exceção da aposentadoria rural e com deficiência, as quais permanecem iguais;


 PENSÃO POR MORTE: (I) Necessidade de comprovação do vínculo pelo dependente por, no mínimo, dois anos. (II) O percentual da pensão é de 60%; (III) Somente é vitalícia para o dependente maior de 45 anos quando do óbito do segurado; inferior a 45 anos o benefício será por prazo determinado, variando de 03 a 20 anos, conforme a idade;


 REGRA DE PONTOS: A regra de pontos para o corrente ano é 88/98 pontos, por exemplo: Um homem com 35 anos de contribuições deverá ter 63 anos de idade.


Rodolfo Serodio Gimenes, OAB/RS 81.043

Fonte: planalto.gov.br


Os profissionais da M.A. Goulart Advogados Associados estão à disposição para os esclarecimentos que se façam necessários, inclusive uma análise prévia de documentação sem ônus.


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