Atenção para as doenças que não necessitam de carência para aposentadoria por invalidez

Quando o trabalhador é acometido por uma doença tão séria que o impede de exercer qualquer atividade e não permite que ele seja reabilitado em outra profissão, a Previdência Social concede a chamada aposentadoria por invalidez. Esse é um direito previsto em lei, que garante o benefício para quem tenha contribuído por pelo menos 12 meses com a Previdência e passe por uma avaliação médica para verificar a real condição de saúde. Entretanto, há um rol de moléstias, conforme a Lei. 8.213/91, que dispensam carência, quais sejam:

1. Tuberculose ativa: doença contagiosa causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis. Afeta os pulmões e pode causar fraqueza, febre e perda de peso;

2. Hanseníase: antigamente chamada de lepra, é uma infecção que afeta inicialmente a pele, mas pode acometer os nervos periféricos e órgãos internos se não tratada a tempo. Suas principais características são as manchas brancas pelo corpo e a perda de sensibilidade nas áreas afetadas;

3. Alienação mental: ocorre quando o paciente é incapaz de agir de acordo com as normas da sociedade, como em casos de distúrbios mentais, demência, esquizofrenia, depressão e paranoia;

4. Neoplasia maligna: é o que conhecemos popularmente como câncer, uma doença que afeta as células do corpo fazendo com que elas cresçam de forma desordenada e comprometam o funcionamento de tecidos e órgãos;

5. Cegueira: condição que interfere na visão do paciente, impossibilitando que ele enxergue. Pode ser causada por doenças como glaucoma, degeneração muscular, retinopatia diabética, catarata e retinopatia hipertensiva;

6. Paralisia irreversível e incapacitante: é quando o paciente não possui a capacidade voluntária de mover um músculo, levando a lesões destrutivas ou degenerativas das vias motoras. Existem vários subgrupos (como a paraplegia, tetraplegia e paralisia isolada), mas todos concedem direito ao auxílio-doença ou a aposentadoria;

7. Cardiopatia grave: doença crônica que afeta o coração e que causa cansaço, palpitações cardíacas e baixo fluxo de sangue em direção ao cérebro, podendo incapacitar a vida do portador;

8. Doença de Parkinson: afeta o sistema nervoso central do paciente, de forma crônica ou progressiva. Sua principal característica são os tremores nas mãos e pés, causando também o enrijecimento de músculos e articulações;

9. Espondiloartrose anquilosante: doença grave que acomete a coluna e promove a fusão das vértebras, com sintomas como dor aguda e dificuldade para movimentar;

10. Nefropatia grave: são patologias que, de modo irreversível, acarretam insuficiência renal, determinando incapacidade para o trabalho e/ou risco de morte;

11. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante): causada pela bactéria Staphylococcus aureus, inflama os ossos e a medula óssea, deixando-os frágeis. Pode afetar diversas partes do corpo e comprimir vasos sanguíneos até a sua deterioração;

12. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS: doença transmitida pelo vírus HIV em relações sexuais desprotegidas, compartilhamento de seringas contaminadas ou em transmissões de sangue e no parto. Quando não é feito o tratamento, afeta o sistema imunológico e expõe o portador a uma série de outras doenças;

13. Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada: ocorre quando o trabalhador é exposto a radiação e desenvolve alguma doença averiguada por perícia médica, como leucemia e outros tipos de cânceres;

14. Hepatopatia grave: enfermidade que afeta o fígado, de forma primária ou secundária, com evolução aguda ou crônica e ocasionando alteração estrutural extensa e intensa progressiva e grave deficiência funcional.

Qualquer dúvida entrar em contato com o escritório.

Sócio Rodolfo Serodio Gimenes

OAB/RS 81.043


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