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Câmara dos deputados isenta aposentadoria por invalidez do pente-fino do INSS

Recentemente foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, projeto de lei que isenta os segurados em gozo de aposentadoria por incapacidade em realizar o pente fino do INSS.


O referido projeto tem como finalidade evitar a cessão do benefício de aposentadoria por invalidez concedido através de ação judicial, assim como definir o método de revisão e de cessação do aludido benefício.


O projeto de lei visa preservar os direitos dos segurados que permanecem incapacitados para suas atividades habituais.


Portanto, caso seja aprovado o segurado em gozo de aposentadoria por invalidez não teria mais a necessidade de passar por nova perícia junto a autarquia federal.

 

Fonte: Rodolfo Serodio Gimenes

 

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