CONDOMÍNIOS - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A contribuição Sindical recolhida pelos condomínios anualmente até o dia 31 de janeiro de cada ano, teve sua obrigatoriedade alterada pela reforma trabalhista.

A Lei 13.467, de 13/7/2017, denominada de reforma trabalhista, altera a Contribuição Sindical, anteriormente obrigatória, passou a ser facultativa – a partir do exercício de 2018

Base Legal: Lei 13.467/2017


33 visualizações

UNIDADE BRASIL

Sede Porto Alegre: Rua Comendador Caminha nº 312, Salas 501/502, bairro Moinhos de Vento, PORTO ALEGRE/RS – Brasil

UNIDADE PORTUGAL

Rua Ivens, 42, 1 Andar, 1200-807

Chiado, Lisboa - Portugal

 

©2019 por Saulo Andrade