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INSS vai pagar auxílio de R$ 550,00 após fim do BPC, que terá novas regras e pente-fino

O governo federal sancionou na última terça-feira (22) a Lei nº 14.176 que muda as regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e cria o auxílio-inclusão. O auxílio que já estava previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas até então não havia sido criado, garante o valor de meio salário mínimo (R$ 550,00) aos beneficiários com deficiência que ingressarem no mercado de trabalho. A medida passará a valer a partir de 1º de outubro de 2021.

Para ter direito ao auxílio-inclusão a pessoa deve possuir deficiência moderada ou grave, ter recebido o BPC em algum momento nos últimos 5 anos e exercer atividade cuja remuneração não ultrapasse 2 salários mínimos (R$ 2.200,00). "A criação do auxílio-inclusão estimula o cidadão a se emancipar do programa social, pois ele terá o salário, fruto do seu trabalho, e mais esse suporte do Governo Federal", analisou a secretária nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Maria Yvelônia Barbosa.

A lei determina ainda que, ao ser contemplada com o auxílio-inclusão, a pessoa deixará de receber o BPC. Contudo, caso perca o emprego ou renda adquirida, o beneficiário voltará automaticamente ao Benefício de Prestação Continuada, sem necessidade de passar por novas avaliações. "Desta forma, garantimos agilidade e eficiência no retorno do cidadão ao BPC para que ele não fique sem renda", completou Maria Yvelônia.

 

Fonte: Folha UOL

 

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