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IR 2020: entrega da declaração do Imposto de Renda começou

Deve declarar neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. Prazo para entrega termina no dia 30 de abril.


Ontem (02/03), iniciou o prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda, que deverá ser transmitida entre 2/3/2020 e 30/4/2020, sob pena de multa de até a 20% do imposto apurado na Declaração. Neste ano, para os contribuintes que, no ano 2019, tenham auferido rendimentos em montante igual ou superior a R$ 200 mil, será obrigatório informar o número do recibo da declaração do exercício anterior. Outra novidade é que a RFB antecipará o pagamento da restituição, que ocorrerá entre maio e setembro. A Declaração deve ser elaborada através de computador, mediante a instalação do Programa disponível no site da RFB. Também é possível (i) apresentar a Declaração online, com o uso de certificado digital, através do Centro Virtual de Atendimento ao contribuinte; ou (ii) através de dispositivos móveis, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, havendo, nesses dois últimos casos, algumas restrições. O imposto apurado na Declaração poderá ser pago em até 8 quotas mensais, com valor mínimo de R$ 50,00. A primeira ou única quota deverá ser paga até 30/4/2020. É possível destinar parcela do imposto apurado na Declaração a fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e, a partir deste ano, também a fundos dos Direitos do Idoso.


Principais novidades

Uma das novidades na declaração do IR deste ano é que a dedução de gastos dos patrões com a previdência de empregados domésticos não será mais permitida. O benefício levou a uma renúncia fiscal de cerca de R$ 674 milhões em 2019 e não foi prorrogado. Com seu fim, a estimativa do Ministério da Economia é a de elevar a arrecadação em aproximadamente R$ 700 milhões.Outra alteração é que, em 2020, é as restituições serão pagas em cinco lotes, e não mais em sete, e o primeiro lote do IR será liberado em maio – até o ano passado, os lotes começavam a ser liberados em junho. Os outro quatro lotes de restituição neste ano serão pagos em junho, julho, agosto e setembro.O Fisco também informou que, a partir deste ano, as doações a fundos de idosos, feitas diretamente na declaração do IR, neste ano (e não somente no ano-base 2019), também podem ser deduzidas no Imposto de Renda até o limite de 3% do imposto devido. Também, ao limite global de 6% para todas deduções (incluindo doações a outros fundos).


Aqueles que tiverem a declaração retida, devem retificar as informações, por meio da declaração retificadora, ou aguardarem para apresentar a documentos comprobatórios ao Fisco e confirmar as informações prestadas.


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