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Parlamento Europeu ratifica acordo do Brexit e caminhos abertos para saída do Reino Unido da UE

O Parlamento Europeu ratificou nesta quarta-feira (29) os termos da saída do Reino Unido da União Europeia, último passo para formalizar o Brexit, que entra em vigor na sexta-feira (31) — três anos e meio após os eleitores britânicos tomarem essa decisão por meio de um referendo.

Em sessão durante a tarde, deputados britânicos no Parlamento Europeu proferiram os últimos discursos — eles terão de deixar os cargos. Enquanto políticos britânicos favoráveis ao Brexit ergueram bandeiras do Reino Unido, opositores levantaram símbolos da União Europeia.


Nigel Farage e outros políticos britânicos favoráveis ao Brexit agitam bandeiras do Reino Unido na sessão do Parlamento Europeu que aprovou o acordo de retirada nesta quarta-feira (29) — O parlamentar Nigel Farage, líder do Partido do Brexit e um dos principais defensores do divórcio europeu na campanha de 2016, afirmou que a União Europeia é uma instituição "antidemocrática".


"Nós amamos a Europa. Só detestamos a União Europeia", disse Farage.

Parlamentares britânicos favoráveis ao Brexit se despedem de colegas na última sessão do Parlamento antes da retirada do Reino Unido, nesta quarta-feira (29) — Foto: Kenzo Tribouillard/AFP

Entre os parlamentares do partido britânico Liberal Democrata, o discurso foi contrário ao Brexit e teve tom de despedida. Segundo o jornal "The Guardian", o parlamentar Martin Horwood defendeu que o Reino Unido retorne à União Europeia posteriormente.


"Vamos voltar", prometeu Horwood.

O acordo de retirada foi aprovado por 621 votos a favor, 49 contra e 13 abstenções.


O que muda em 1º de fevereiro?


Mesmo após o Brexit passar a valer efetivamente, as trocas diárias entre o Reino Unido e a UE continuarão como antes até o fim de 2020. Durante esse período de transição de 11 meses, Londres e Bruxelas negociarão o futuro relacionamento.

No entanto, algumas mudanças práticas ocorrerão entre agora e depois:


  • 66 milhões de habitantes a menos


À meia-noite (20h de Brasília) de sexta-feira para sábado, a União Europeia perderá pela primeira vez um Estado membro, que é um dos maiores e mais ricos países do bloco.

Com a saída de 66 milhões de habitantes, a UE verá sua população diminuir para cerca de 446 milhões. Seu território diminuirá 5,5%.

Se o Reino Unido decidir retornar, terá que passar pelo procedimento normal de adesão.


Manifestante anti-Brexit diante do Parlamento britânico, em Londres, nesta quarta (29) — Foto: Henry Nicholls/Reuters


  • As instituições


Em Bruxelas, a retirada da bandeira britânica do Parlamento Europeu simbolizará uma mudança muito real: o Reino Unido deixa a UE e se torna um "país terceiro".

Todos os 73 eurodeputados britânicos eleitos em maio vão se despedir. Quarenta e seis assentos vagos serão reservados para os futuros Estados membros e 27 serão redistribuídos.

Londres não terá mais o direito de apresentar um candidato a um cargo de comissário europeu. O Executivo europeu já não contava mais com nenhum representante britânico.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, não será mais convidado para as cúpulas europeias, nem os membros do governo participarão de reuniões ministeriais.

Como cidadãos de um país estrangeiro, os britânicos não poderão mais concorrer a postos do funcionalismo público em Bruxelas. Muitos deles, no entanto, adquiriram dupla nacionalidade para poder permanecer.

Por outro lado, o Reino Unido, segundo maior contribuinte do orçamento da UE, atrás da Alemanha, continuará pagando até o final da transição.


Nigel Farage, membro do Parlamento Europeu e um dos líderes da campanha vitoriosa para a saída do Reino Unido da União Europeia, mostra sua meia durante sessão em Bruxelas, nesta quarta-feira (29) — Foto: Francois Lenoir/Reuters


  • Direitos dos cidadãos


Segundo as Nações Unidas, cerca de 1,2 milhão de cidadãos britânicos vive em países da UE, principalmente na Espanha, Irlanda, França, Alemanha e Itália.

E de acordo com o escritório de estatística britânico, 2,9 milhões de nacionais dos 27 países da UE vivem no Reino Unido, ou cerca de 4,6% da população.

Sob o acordo de retirada, os expatriados que se estabeleceram em ambos os lados do Canal da Mancha antes do final do período de transição manterão seus direitos de residir e trabalhar em seu país anfitrião.


Boris Johnson prepara uma torta em uma cozinha em Derby, na Inglaterra, em dezembro, com um avental que diz 'realize o Brexit'. — Foto: Ben Stansall / AFP / Pool

Os cidadãos europeus residentes no Reino Unido deverão se registrar para se beneficiar desse direito. Para os britânicos que vivem na UE, os procedimentos diferem de país para país.

A liberdade de circulação será aplicada até o final de dezembro de 2020. Detalhes dos direitos recíprocos serão negociados após o Brexit.


  • Negociações

O Reino Unido já passou vários anos negociando os termos de sua partida com a força-tarefa da Comissão Europeia chefiada por Michel Barnier.

As negociações entrarão em uma nova fase após sexta-feira.

No entanto, o Reino Unido continuará sujeito à legislação da UE e ao Tribunal de Justiça da UE até o final da transição.

Michel Barnier está em discussões com os Estados membros para definir um mandato de negociação para o futuro relacionamento, em particular no nível comercial.

Diferente do acordo entre o Reino Unido e a Comissão, ratificado pelos Estados membros e pelo Parlamento Europeu, o acordo comercial pode precisar ser endossado por mais de 30 parlamentos nacionais e regionais.

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