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Ruídos nas aposentadorias especiais

Recentemente a Corte Superior proferiu julgamento definindo critérios para mensurar os ruídos a que os profissionais estiveram expostos durante o labor e que lhes pode garantir o benefício especial.

 

A divergência existia pois os tribunais aplicavam diferentes julgamentos sobre o tema em tela e, em muitos casos, usava-se uma média simples para calcular o ruído quando ocorressem diversos níveis de barulhos. Entretanto, tal média prejudica e muito o trabalhador.

 

Des feita, a fim de uniformizar o entendimento, em recente decisão o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou para ser utilizado uma média por método específico, ou seja, mais vantajosa ao trabalhador.

 

Para os períodos de tempo de serviço após 2003, foi determinado na referida decisão, que o cálculo do ruído variável será realizado pelo método conhecido NEN (Nível de Exposição Normalizado), uma média ponderada que leva em consideração o tempo de exposição e volume do ruído durante a atividade exercida.

 

Destacou o Ministro Gurgel Faria que, a partir do decreto 4.882/03, no qual tornou imprescindível o LTCAT e o PPP a referência ao critério de exposição normalizada, “que avalia o nível de ruído e o tempo de exposição ao segurado em nível superior à pressão sonora de 85 decibéis, com intuito de permitir que a atividade seja reconhecida como especial.”

 

Portanto, avaliamos que a decisão, recentemente, proferida pela Corte Superior é benéfica ao segurado, vez que anteriormente era realizado uma média simples, prejudicando o trabalhador/segurado.

 

Fonte: INSS

 

Os profissionais da M.A. Goulart Advogados Associados estão à disposição para os esclarecimentos que se façam necessários, inclusive uma análise prévia de documentação sem ônus.


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