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Sancionada lei que indeniza profissionais de saúde incapacitados pela Covid




 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.128/21 que concede indenização aos profissionais de saúde tornados incapacitados para o trabalho pela Covid-19. A lei é fruto de um veto derrubado em 17 de março à proposta de lei originada na Câmara dos Deputados.

 

O projeto que concedia indenização aos profissionais da linha de frente de combate à Covid-19 (PL 1826/20), de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), havia sido vetado totalmente por Bolsonaro com o argumento de que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.

 

Agora, a lei resultante do veto derrubado prevê indenização de R$ 50 mil para os profissionais que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção. Também prevê um adicional de R$ 10 mil por ano até o filho menor completar 21 anos ou até completar 24 anos se for estudante.

 

Fonte: Agência Pará

 



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