• M.A.Goulart

veja como votaram os ministros do STF no julgamento do habeas corpus de Lula. RESULTADO PARCIAL 4x1



O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (4) o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a prisão do ex-presidente, condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). VÍDEOS: todos os detalhes e a íntegra do julgamento Veja abaixo como votaram os ministros e os pontos de destaque em seus votos: Edson Fachin Fachin vota contra habeas corpus para Lula O relator Edson Fachin votou contra a concessão de habeas corpus. "Digo isso para rechaçar a pecha de que essa suprema corte, ao julgar o habeas corpus 123 292, teria sucumbido aos anseios de uma criticável sociedade punitivista, comprimindo os direitos humanos num ambiente de histeria, como se alegou" - Edson Fachin "(...), mesmo sob as perspectivas dos direitos fundamentais, não verifico alteração no panorama jurídico que considere ou autorize considerar o ato coator como revelador de ilegalidade ou abuso de poder. A alegação de que a fase executiva decorreria de precedentes sem força obrigatória no Supremo Tribunal Federal parece-me não conduzir a resultado diverso." - Edson Fachin "Acrescento que o Código de Processo Civil (...) prescreve em seu artigo 926 que os tribunais devem uniformizar suas jurisprudências e mantê-la estável, íntegra e coerente. Não houve, ao menos até o momento, revisão plenária em sede de controle abstrato e constitucionalidade." - Edson Fachin "Portanto, senhora presidente, assim concluo remontando que o feito se encontra na ambiência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que o Superior Tribunal de Justiça consignou acertadamente no ato apontado como coator que o exame da relevância das teses listadas pela defesa afigurar-se-ia prematuro, visto que se quer, em definitivo, encerrada a jurisdição ordinária, o que se alinha com o estipulado no aludido artigo 1.029 do CPC." Na íntegra: relator Luiz Edson Fachin vota para negar habeas corpus a Lula "(...) diante o exposto, sob todos os ângulos enfocados, não verifico ilegalidade, abusividade, teratologia no ato apontado como coator. E meu voto é no sentido de denegar a ordem. É como voto." - Edson Fachin Gilmar Mendes Gilmar Mendes critica prisões indevidas após condenação em 2ª instância O ministro pediu antecipação e foi o segundo a apresentar o voto. Ele discordou do relator Fachin e foi favorável à concessão do habeas corpus. “Essa possibilidade [prisão após decisão em segunda instância] tem sido aplicada pelas instâncias inferiores automaticamente. Para todos os casos e em qualquer situação, independente da natureza do crime, da sua gravidade ou da pena. (...) Sempre dissemos que a prisão seria uma possibilidade jurídica, não uma obrigação.” - Gilmar Mendes “Essas prisões automáticas em segundo grau, que depois se mostraram indevidas, fizeram-me repensar a decisão do HC. Fiz essa mudança por reflexão, por entender que aqui tem poucas pessoas capazes de me dar lição sobre o sistema penal brasileiro. Eu trabalhei em mutirão, e eram réus pobres. Pessoas que ficaram pobres e presas. Não sei se eram pretos, não sei se eram putas, (...) mas ficaram presas 12 anos, 14 anos, provisoriamente. Quem foi lá discutir isso fui eu. 24 mil pessoas foram libertadas. Por isso não aceito o discurso de que estou preocupado com este ou aquele, é injusto para comigo.” “As prisões automáticas empoderam um estamento que já está por demais empoderado. O estamento dos delegados, dos promotores, dos juízes. Por que se essa mídia opressiva nos incomoda, estimula esse tipo de ataques, ataques de rua... (...) É preciso dizer não a isso. Se as questões forem decididas na questão do par ou ímpar, (...) é melhor nos demitirmos e irmos para casa. Não sei o que é apreender o sentimento social. Não sei. É o sentimento da mídia? " - Gilmar Mendes "Se um tribunal for se curvar a isso, é melhor que ele desapareça. É melhor que ele deixe de existir. Em matéria criminal, a coisa mais sensível? Julgar segundo o sentimento da rua não dá, não é possível. E eu não preciso ir muito longe nisto. Os nazistas já defenderam isso. A ideia do volksgeist vai ser absorvida em um sentido perverso. O bom volksgeist de Savigny vai virar uma coisa escabrosa, não se pode falar disso sob pena de comprometer a democracia.” - Gilmar Mendes “Na Lava Jato a prisão em segunda instância é uma balela, porque na maioria dos casos ela começa em primeiro grau como prisão provisória. Temos HC de pessoas presas dois anos provisoriamente. (...) Quem não souber ler nas estrelas sabe que estará (...) debilitando de maneira drástica a Corte Suprema, a esvaziando. É isso que nós queremos? É para isso que nós vamos se não tivermos olhos para ver.” Na íntegra: Gilmar Mendes vota para conceder habeas corpus a Lula "Tendo em vista o pano de fundo do debate que aqui se colocou, (...) estou me manifestando no sentido de a ordem para que o eventual cumprimento da pena ocorra só depois do julgamento pelo STJ", disse Gilmar Mendes. Alexandre de Moraes Destaques do voto de Moraes no julgamento do habeas corpus para Lula Votando com o relator, o ministro do STF Alexandre de Moraes foi contra a concessão do habeas corpus. "Em quase 30 anos, 23 anos o Supremo Tribunal Federal, inclusive atualmente há dois anos, teve um posicionamento (favorável à prisão). E durante sete anos, outro posicionamento (contra a prisão). Essa questão não quer dizer que um posicionamento seja melhor ou pior do que o outro. Esses posicionamentos ao meu ver não podem levar a uma conclusão de ilegalidade praticada por um tribunal superior (STJ) que se baseou nesse posicionamento majoritário tradicional (do STF)." - Alexandre de Moraes "Nos sete anos, de 2009 até 2016, onde o posicionamento prevalecente era a impossibilidade dessa prisão, o aumento do número de pressos continuou da mesma forma, porque são presos definitivos e presos provisórios antes da decisão de segunda instância. Agora é inegável que, se uma posição ou outra não reflete o aumento ou diminuição de presos no sistema penitenciário, é inegável que de 2016 a 2018 o retorno desse posicionamento tradicional do supremo até 2009 refletiu muito no efetivo combate à corrupção", argumentou Moares. Na íntegra: Alexandre de Moraes vota contra habeas corpus a Lula "Não é possível, a meu ver, nós entendermos que há ilegalidade em uma decisão que tão somente repetiu e atendeu o comando constitucional do Supremo Tribunal Federal. Então, nestes termos, pedindo vênia ao ministro Gilmar Mendes, eu acompanho integralmente o relator votando pela denegação da ordem", disse Alexandre de Moraes. Luís Roberto Barroso Luís Roberto Barroso vota no julgamento do habeas corpus para Lula O ministro votou contra a concessão do habeas corpus. “Não é, no entanto, o legado político do presidente que está aqui em discussão. O que vai se decidir é se aplica a ele ou não a jurisprudência que este tribunal fixou, e que, em tese, deve se aplicar a todas as pessoas. Portanto, acho que esse julgamento é um teste importante para o sentimento republicano, para a democracia brasileira e para o amadurecimento institucional, que é a capacidade de se assegurar que todas as pessoas sejam tratadas com respeito, consideração e igualdade.” “O que estamos analisando aqui é o habeas corpus impetrado contra a decisão da 4ª turma que, em cumprimento da decisão, em cumprimento da orientação do STF, determinou que, após a condenação após o segundo grau de instrução, a decisão poderia ser executada. (...) É preciso de fato saber se essa decisão do STF contém ilegalidade ou abuso de poder, porque esses são os fundamentos que justificam a impetração do habeas corpus. (...) Para parodiar um ilustre ex-integrante deste tribunal, a resposta é chapadamente ‘não’. Cumprir decisão do STF não é cometer ilegalidade e, menos ainda, abuso de poder. Eu proponho mesmo que seja possível parar a discussão por aqui. Porém, por muitas circunstâncias se tornou inevitável ir além e debater em fundo.” - Barroso “Prendemos muito e prendemos mal, é um lugar comum mas é absolutamente verdadeira. (...) Mais de 50% da população carcerária não está presa pelas duas mazelas que afligem a sociedade brasileira: violência e corrupção. Nós não prendemos os verdadeiros bandidos no Brasil. (...) Um sistema penal que não funciona com um mínimo de efetividade desperta os instintos de se realizar justiça pelas próprias mãos. Nós regrediremos ao tempo da justiça privada. (...) Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas pensarem que o crime compensa.” “A justiça, eu penso, está para a alma como a alimentação está para o corpo. A gente tem que ser capaz de saciar essa demanda. Não é com espírito punitivo. Sou contra vingadores mascarados, sou contra punitivismos em geral. É preciso cumprir o devido processo legal e respeitar os direitos de defesa. Mas, e isso é muito importante se estabelecer no Brasil, porque as palavras perderam o sentido. Devido processo legal não é o que acaba nunca. E garantismo não significa que ninguém nunca é punido por coisa nenhuma, não importa o que tenha feito.” - Barroso “Sob esse novo regime que implantamos em 2016 [autorizando a prisão após condenação em segunda instância], só na Operação Lava Jato foram 77 decisões já confirmadas em segundo grau, ou confirmadas ou revistas sem absolvição, porque normalmente elevam as penas. 77 condenações por corrupção ou lavagem em uma única vara, onde as coisas andam. O número de condenações é superior a uma centena, estou falando das mantidas em segundo grau”, disse Barroso. Na íntegra: Luís Roberto Barroso vota para negar habeas corpus a Lula "O sistema funciona muito mal e, portanto, presidente, por todas essas razões, acho que devamos manter o entendimento judicial de 2016. (...) Por essas razões jurídicas, empíricas e pragmáticas, e por que o país precisa de uma interpretação constitucional que ajude a superar esse passado de impunidade e de incentivos errados para o mal, eu voto pela manutenção da jurisprudência.” Rosa Weber A ministra do STF Rosa Weber profere seu voto no julgamento do habeas corpus para Lula (Foto: Reprodução) A ministra votou contra o habeas corpus. “As leis ordinárias, elas também são mais difíceis de alterar. Por essas razões as constituições tendem as ser mais abertas e consistentes. As lacunas precisam ser superadas através da interpretação.” - Rosa Weber "Compreendido o tribunal, no caso o STF, a simples mudança de composição não constitui fator suficiente para legitimar a alteração da jurisprudência. Como o tão pouco, o são razões de natureza pragmática ou conjuntural. Por funcionar como um colegiado, em um tribunal, a justificação não se detém no raciocínio jurídico de um único juiz. Avançando a fase da deliberação, onde citações individuais são postas em confronto e têm sua consistência e validade testadas para, na etapa seguinte, proclamar-se um resultado que expresse a opinião unânime ou majoritária do tribunal", disse a ministra. "Vozes individuais vão cedendo em favor de uma voz constitucional, objetiva, desvinculada das diversas interpretações jurídicas colocadas na mesa para interpretação. (...) A atividade do tribunal está fundada sobre as distintas personalidades dos juízes que se expressam nas salas de deliberações. Isso assume um significado profundo, que vai além do mero respeito às regras de funcionamento. É mais." - Rosa Weber "Até que ponto uma corte constitucional está vinculada aos próprios precedentes? (...) Ainda quando tal vinculação é reconhecida, nunca o é de modo inexorável. Diante das mutações jurídicas ou de alterações fáticas significativas (...) não há muita dificuldade em se reconhecer pode se afastar ou rever suas decisões", afirmou.


Fonte:G1

40 visualizações

UNIDADE BRASIL

Sede Porto Alegre: Rua Comendador Caminha nº 312, Salas 501/502, bairro Moinhos de Vento, PORTO ALEGRE/RS – Brasil

UNIDADE PORTUGAL

Rua Ivens, 42, 1 Andar, 1200-807

Chiado, Lisboa - Portugal

 

©2019 por Saulo Andrade